Em tramitação na Câmara Municipal de São Luis, Projeto de Lei N° 023/2012 - de autoria do Vereador Francisco Carvalho, que dispõe sobre a Instalação de Banheiros Químicos nas feiras livres de nossa cidade. A presente proposição justifica-se na preservação da saúde da população que frequenta a feira livre e por utilidade tanto para os feirantes quanto para os consumidores. Com o aperfeiçoamento de técnicas para tratamento de disposição final de resíduos sólidos e líquidos a Administração Pública não encontrará encargos excessivos na execução desta lei, ainda assim dará um maior conforto a todos que utilizam as nossas feiras públicas. As feiras livres devem atender a padrões mínimos de higiene, protegendo a saúde das pessoas que a frequentam, razão pela qual se faz necessário a instalação de banheiro químico em locais onde elas funcionam.
Tendo em vista que ocorrerem
normalmente em vias públicas, os banheiros químicos parece ser a melhor opção
uma vez que são portáteis, de fácil manutenção, limpeza, podendo ser usados por
qualquer pessoa. A instalação dos banheiros químicos
será importante para a população, mas principalmente para os feirantes que
dependem da boa vontade dos comerciantes locais para usar o banheiro. A aprovação deste Projeto de Lei é de interesse dos Cidadãos de São Luis.
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